Submissões

Condições para Submissão

Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.

• A contribuição é original e inédita e não se encontra sob revisão ou para publicação junto de outra revista.
• O ficheiro não contém qualquer elemento suscetível de permitir a identificação do(s) Autor(es), designadamente, indicação do seu nome ou quaisquer referências bibliográficas que, pela sua formulação, permitam tal identificação (p.ex., “cfr., do mesmo Autor, […]”). Esta regra não se aplica a textos não sujeitos a peer review, nos termos do Regulamento.
• O texto encontra-se em formato word.
• O texto contém lista final com bibliografia e jurisprudência consultadas e citadas no texto.
• O texto segue os demais padrões de estilo e requisitos constantes do Regulamento.